sábado, 23 de abril de 2016

ELE GOSTA DE TORTURADOR


Homenagear um torturador durante um discurso público em cadeia nacional é uma inaceitável provocação à dignidade humana. Mas foi exatamente isso que fez o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Mesmo que seja visto por alguns como risível, com personalidade próxima de uma caricatura, esse tipo de postura do deputado é apologia à tortura como instrumento de eliminação do outro.

A tortura é condenada internacionalmente como prática desumana. Não pode existir relativização com esse fato. Pra quem não viu ou acompanhou apenas embalado na emoção do sim ou do não, o voto do deputado Bolsonaro pelo sim à admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma teve declaração de homenagem ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, “o terror de Dilma”, segundo o próprio deputado. Ustra é apontado como responsável pela tortura e morte de pessoas contrárias à ditadura militar nos porões do DOI-Codi no período em que esteve à frente da instituição. Sua história está ao alcance de todos, fácil de acessar em breves pesquisas na internet. A tortura, seja feita por quem quer que seja, regime político ou governantes, é destruidora da personalidade individual, deixando sequelas, e aterroriza a sociedade como forma de manutenção do poder. A tortura usa de crueldade física para obter informações e confissões. A tortura é fronteira deliberada para a morte, escolhida pelo vencedor, de alguém que já está vencido. Queimar pneus em volta do corpo, prender ratos próximo das partes íntimas do corpo, afogamentos, pau de arara, choques, espancamento são alguns dos exemplos — nunca é demais escrever as formas para que o assunto não pareça um debate sobre divergência de maneiras de governar. Em tempos de pouca curiosidade, é preciso ser literal às vezes.

A tortura não é um tema do passado longínquo de nosso país. Ela ainda existe como prática, seja como método de estado, até mesmo em milícias locais e envolvidos com práticas criminosas. Ela ainda deixa sequelas em famílias que tiveram seus filhos sequestrados e torturados e mortos pela ditadura militar. Mas é ainda pior, é essa naturalização da tortura, a defesa de torturadores, a falta de punição histórica, é estímulo a práticas que geram episódios atuais como o desaparecimento de Amarildo da Rocinha ou as constantes agressões a direitos e à vida de moradores de favela, sendo argumento de combate ao que é chamado de crime. Não é demais esquecer que o episódio envolvendo o desaparecimento foi um dos pontos para o fracasso que se aponta das UPPs, por perder a dimensão da segurança comunitária, que precisa gerar confiança, mantendo a lógica de guerra que apenas impulsiona a morte dos mais pobres e policiais e não resolve a segurança pública, como apontamos várias vezes no primeiro ano dessa coluna.

Desde que Bolsonaro se tornou um fenômeno de votos midiático por ser capaz de reunir em torno de si o sentimento de descrença com a política e rancores conservadores represados, ele é tratado por aqueles que percebem nele uma anomalia da democracia brasileira como uma caricatura engraçada que embala memes. Ao homenagear um torturador, o deputado rompe o limite de ser apenas isso. Sua provocação à democracia e aos direitos humanos demonstra método, elaboração e escolha. Bolsonaro não deve mais ser tratado apenas como algo risível. É preciso pressionar partidos, políticos de todas as matizes, religiosos, meios de comunicação e militares. Bolsonaro deve ser convocado para o Conselho de Ética, pois tortura é crime previsto na Constituição Federal e considerado violação dos direitos humanos em diversas convenções internacionais. A apologia a um torturador conhecido é uma afronta ao papel de um deputado que jurou seguir a Constituição.

A parcimônia de parte da opinião pública — de políticos liberais, social-democratas contrários a Dilma e ao PT — por Bolsonaro fazer um trabalho permanente de embate com eles, abre espaço para uma sociedade que naturaliza a tortura. Bolsonaro deveria estar sendo julgado no Conselho de Ética. Porém, cair na ideia de que é suficiente lacrar no Facebook, mobilizando hashtag contra Bolsonaro, escrachando o deputado, é pouco diante de seu gesto. É preciso ir para as estruturas consolidadas da democracia brasileira contra ele. Bolsonaro já deu provas suficientes de que não é apenas retórica o que ele defende.

No estatuto do PSC (Partido Social Cristão), sigla que abriga Bolsonaro, está escrito que a dimensão cristã é mais que uma religião, é um modo de estar na vida social. Diz também que um dos eixos programáticos é a defesa da dignidade humana. Um partido que abriga alguém que brada, com espuma de ódio na saliva, homenagens a um torturador, é alguém que defende a dignidade humana? Os partidos criados a partir de princípios religiosos precisam começar a ser cobrados por abrigarem essas contradições em seus quadros partidários. Cabe à sociedade estreitar diálogo para barrar em nossa democracia aqueles que acham a tortura plausível e não tratar isso mais apenas como risível, afinal ele é pré-candidato a presidente da República com ascensão nas pesquisas.

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